A ECHA apresenta relatórios sobre os progressos realizados em 2019  na avaliação dos dossiês e das substâncias, em conformidade com o artigo 54.º do REACH.

Aumento significativo das verificações da conformidade realizadas em 2019

Com o Plano de Ação Comum de Avaliação da ECHA adotado em 2019, a ECHA preparou a base para a obtenção de informações sobre substâncias relativamente às quais existem dúvidas quanto à sua segurança. Em 2019, a ECHA abordou as informações não conformes sobre os produtos químicos de frente, acelerou o processo de avaliação dos dossiês e aumentou significativamente a percentagem de dossiês controlados.

Em 2019, a ECHA realizou 301 verificações da conformidade totais abrangendo 274 substâncias únicas — um aumento de mais de 50 % comparativamente aos valores de 2018 (em que foram realizadas 196 verificações completas de 182 substâncias).

Além disso, a ECHA realizou 89 verificações da conformidade específicas de 64 substâncias (ou seja, para clarificar a identidade da substância). A ECHA também dá prioridade aos dossiês de verificação da conformidade que os registantes tenham apresentado separadamente nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do REACH. Os registantes podem apresentar informações separadamente se puderem justificar por que motivo os custos da apresentação conjunta são desproporcionados, por que motivo a apresentação conjunta das informações pode levar à divulgação de informações comercialmente sensíveis ou por que motivo discordam do registante principal quanto à seleção das informações.

Em 2019, a ECHA verificou a conformidade de 32 dossiês relativos a 18 substâncias apresentadas por membros de apresentações conjuntas que «desistiram» e enviou 25 projetos de decisão relativos a 16 substâncias. A atribuição de prioridade a esses dossiês em matéria de conformidade continua a assegurar condições de concorrência equitativas e a apoiar o funcionamento do mercado interno.

Em suma, em 2019, a ECHA realizou 390 verificações em 3 750 dossiês, abrangendo 338 substâncias únicas.

Nova política de destinatários que confere maior clareza aos registantes

Desde 2019, a ECHA começou a enviar os seus projetos de decisão a todos os membros afetados da apresentação conjunta de dossiês não conformes. Trata-se de uma alteração à prática anterior, em que apenas o registante principal da apresentação conjunta era contactado e devia informar outros membros relevantes sobre o resultado da avaliação da ECHA.

Ao contactar todos os membros afetados na apresentação conjunta e definir claramente a forma como os requisitos de informação são aplicáveis em cada gama de tonelagem, a ECHA proporciona aos registantes uma maior segurança jurídica no que respeita às suas obrigações jurídicas individuais, o que contribui para assegurar a igualdade de condições de concorrência entre todos os registantes na apresentação conjunta. Todos os destinatários devem cumprir os respetivos requisitos de informação e deverão partilhar dados existentes/novos, respeitando simultaneamente a sua obrigação legal de evitar ensaios desnecessários (em animais vertebrados).

Simplificação das decisões

Desde o início de 2019 que a ECHA tem trabalhado no sentido de simplificar as decisões de avaliação com vista a fornecer justificações mais específicas e mais claras sobre as razões pelas quais são ainda necessárias informações de todos os registantes para os obrigar a cumprir as suas obrigações.

Para prestar um maior apoio aos registantes, os pedidos estão agora estruturados em diferentes anexos correspondentes aos respetivos anexos do REACH que contêm os requisitos em causa. A ECHA justifica os seus pedidos de informação em vários anexos e aborda num anexo preliminar os aspetos da sua avaliação que são relevantes para várias não conformidades (por exemplo, a adaptação por interpolação, a estratégia para os ensaios aquáticos ou a avaliação de PBT).

A ECHA continuará a trabalhar no sentido de simplificar as suas decisões em 2020, tendo igualmente em conta as reações recebidas das empresas.

Resultados das avaliações de processos em 2019

Avaliações concluídas: A ECHA realizou 489 verificações da conformidade (CCH) e análises das propostas de ensaio (TPE), abrangendo 404 substâncias únicas e emitiu 377 projetos de decisão: 296 relativos à verificação da conformidade e 81 relativos às análises da proposta de ensaio. A seleção dos registos para a verificação da conformidade baseou-se, sobretudo, em (grupos de) substâncias potencialmente preocupantes no que toca à perigosidade ou à exposição.

Transição para o exercício seguinte

Relativamente aos projetos de decisões enviados em 2019, o processo de tomada de decisão prosseguiu e foi concluído em 2019 ou ficará concluído em 2020. Em resumo, a ECHA remeteu 337 projetos de decisões de avaliação de dossiês às autoridades competentes dos Estados-Membros para posterior tomada de decisões em 2019. A ECHA concluiu 19 processos de verificação da conformidade e três processos de análise da proposta de ensaio depois de ter sido enviado um projeto de decisão, uma vez que dados científicos relevantes ou alterações administrativas importantes conduziram à cessação do processo de decisão em curso.